Teoria do Risco da Atividade

Teoria do risco da atividade

Os juristas, buscando fundamentação para o estudo da responsabilidade, desenvolveram a teoria do risco, que afirma que se alguém exerce uma atividade que irá gerar perigo, deve responder pelos danos que ocasionar a outrem.

Podemos constatar em artigo 2º da CLT, como funciona a teoria do risco: ‘’Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.’’ e o artigo 927 do Código Civil, que, no parágrafo único, prevê a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Assim, a empresa possuí responsabilidade caso haja dano inerentes a sua área de atuação.