A Receita Federal criou, recentemente, a Instrução Normativa (nº 1.453 de 24/02/14), através da qual, dentre outras providências, alterou o artigo 6º, inciso XXI, da Instrução Normativa n. 971...
Em decisão inédita, o Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou procedente o recurso ajuizado pelo nosso Escritório (Apelação Cível nº 1.0024.10.002294-6/001), reconhecendo que os escreve...
Recentemente, a C. 4ª Câmara Cível do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por unanimidade, julgou improcedente a ação Rescisória proposta pelo Estado de Minas Gerais e pelo Insti...
A economia mundial, sem distinção de setor, vem sofrendo impactos catastróficos, por força da pandemia que assola todos os continentes, nesse ano de 2020. As projeções e expectativas são inúme...
Em que pese a Lei de Falências e Recuperações Judiciais, nº 11.101/05, ser considerada uma inovação na matéria, principalmente ao substituir o defasado Decreto-lei 7.661/45, tão logo após a s...